Conteúdo
INSS Inicia Devolução de Descontos Ilegais em 24 de Julho: Como Garantir o Ressarcimento
A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
Essa ação é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reparar os danos causados por descontos não autorizados por entidades associativas.
Como Funciona o Processo de Devolução
A devolução será realizada em parcela única, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até o depósito.
Os pagamentos ocorrerão diariamente, em lotes de 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quanto antes o beneficiário aderir, mais rápido receberá o ressarcimento.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis.
- Não ingressaram com ação judicial sobre o mesmo tema. Caso contrário, será necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
- Indivíduos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação automática dos descontos indevidos, sem necessidade de manifestação adicional.
Como Realizar a Adesão ao Acordo
A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita e sem necessidade de envio de documentos adicionais, por meio de duas opções:
- Aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
- Baixe o aplicativo Meu INSS no gov.br para começar.
- Presencialmente nas agências dos Correios:
- Dirija-se a uma agência dos Correios com seu CPF e documento de identidade.
- Solicite o atendimento para adesão ao acordo de ressarcimento.
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.
Prazo para Adesão e Contestações
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025. Durante esse período, os beneficiários podem:
- Contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, caso ainda não o tenham feito.
- Aceitar ou contestar documentos apresentados pelas entidades que responderam às contestações, por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
É importante ressaltar que o INSS não envia links nem realiza ligações oferecendo o ressarcimento. Utilize apenas os canais oficiais para garantir a segurança de suas informações.
Conclusão
A devolução dos descontos ilegais no INSS representa uma medida importante para corrigir injustiças cometidas contra aposentados e pensionistas.
Ao seguir os passos para adesão ao acordo, os beneficiários poderão receber os valores devidos de forma rápida e sem a necessidade de recorrer à Justiça. Fique atento aos prazos e utilize os canais oficiais para garantir seus direitos.
Descontos Ilegais no INSS: Como Identificar e Proteger Seus Direitos: Saiba mais sobre como identificar e proteger seus direitos contra descontos ilegais no INSS.
