Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho: Saiba o que o Trabalhador deve Receber

Use nossa calculadora para o cálculo da sua Rescisão de contrato de trabalho.

Entenda como funciona a rescisão de contrato de trabalho

A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos mais delicados da relação entre empregado e empregador. Afinal, envolve não apenas o fim do vínculo profissional, mas também valores financeiros que fazem diferença direta no bolso do trabalhador.

Em 2025, com a modernização das ferramentas digitais e a intensificação da fiscalização sobre direitos trabalhistas, ficou ainda mais importante compreender o que deve ser pago no desligamento.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 18 milhões de vínculos foram encerrados no país em 2024. Isso mostra como é essencial que os trabalhadores saibam exatamente o que podem receber e, sobretudo, como calcular a rescisão corretamente.

Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Primeiramente, é importante destacar que o cálculo depende do tipo de rescisão. Entre as modalidades mais comuns estão:

• Pedido de demissão: quando o próprio trabalhador decide sair da empresa.
• Demissão sem justa causa: ocorre quando a empresa encerra o vínculo sem que o empregado tenha cometido falta grave.
• Demissão por justa causa: aplicada em casos de faltas graves previstas na CLT.
• Acordo entre as partes (Art. 484-A da CLT): quando empregador e empregado decidem encerrar o contrato de maneira consensual.

Cada uma dessas situações altera diretamente o valor final da rescisão, portanto é preciso atenção redobrada.

Quais verbas o trabalhador deve receber?

Conforme a legislação trabalhista, os principais itens que compõem o cálculo da rescisão de contrato de trabalho incluem:

1. Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado, variando conforme o tempo de casa.
3. Férias vencidas e proporcionais: acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
4. 13º salário proporcional: calculado de acordo com os meses trabalhados no ano.
5. Multa do FGTS (40%): em casos de demissão sem justa causa.
6. Liberação do FGTS depositado durante o contrato.
7. Seguro-desemprego: benefício pago em situações específicas, quando há demissão sem justa causa.

Vale lembrar que em pedidos de demissão, por exemplo, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Exemplo prático de cálculo de rescisão

Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, demitido sem justa causa após dois anos de contrato. Ele trabalhou 15 dias no mês da rescisão, possuía 20 dias de férias vencidas e tinha direito ao 13º proporcional referente a 8 meses. Nesse caso, o cálculo incluiria:

• Saldo de salário: R$ 1.500,00 (15 dias).
• Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00.
• Férias vencidas + 1/3: R$ 2.666,67.
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.333,33.
• 13º proporcional (8/12): R$ 2.000,00.
• Multa de 40% sobre FGTS acumulado: aproximadamente R$ 4.800,00.

O valor líquido, antes de descontos legais, seria superior a R$ 15.000,00. Esse exemplo mostra como cada detalhe influencia no cálculo final.

Como calcular de forma segura

Embora a CLT traga regras claras, na prática muitos trabalhadores encontram dificuldades para calcular corretamente. Nesse sentido, é recomendável utilizar calculadoras oficiais como a Calculadora Trabalhista do Governo Federal, além de contar com o apoio de sindicatos ou advogados trabalhistas.

Com efeito, esses recursos ajudam a verificar se os valores pagos pela empresa estão corretos, evitando prejuízos futuros. Afinal, um cálculo equivocado pode significar perda de milhares de reais.

Curiosidade: erros mais comuns no cálculo da rescisão

Surpreendentemente, muitos erros no cálculo não vêm da má-fé da empresa, mas sim de falhas no preenchimento de dados. Entre os principais enganos estão:

• Não considerar corretamente o período de férias proporcionais.
• Esquecer de aplicar o adicional de 1/3 nas férias.
• Calcular o 13º proporcional sem arredondar os meses trabalhados.
• Não aplicar a multa de 40% sobre todo o saldo de FGTS acumulado.

Essas falhas reforçam a necessidade de atenção e acompanhamento de profissionais especializados.

Direitos adicionais: o que pode variar conforme a categoria

Além das verbas obrigatórias, algumas categorias profissionais têm direitos previstos em convenções coletivas, como adicionais de periculosidade, insalubridade ou participação nos lucros. Portanto, o trabalhador deve sempre verificar se sua categoria prevê cláusulas que ampliem os valores da rescisão.

Quando o pagamento deve ser feito?

De acordo com a CLT, o prazo para pagamento da rescisão é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Caso a empresa atrase, pode ser condenada ao pagamento de multa equivalente ao salário do trabalhador.

Esse ponto é crucial porque muitos empregados desconhecem o prazo legal. Assim, se a empresa não cumprir, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Conclusão: A Rescisão de contrato de trabalho

O cálculo da rescisão de contrato de trabalho é mais do que um processo burocrático: trata-se da garantia dos direitos adquiridos ao longo do vínculo empregatício. Saber exatamente o que deve ser recebido, quais valores considerar e quais erros evitar é essencial para que o trabalhador não sofra prejuízos.

Com a crescente digitalização dos processos, recursos como calculadoras online e apoio sindical estão cada vez mais acessíveis, tornando mais transparente a relação entre empresas e empregados. Em resumo, informação é a principal ferramenta para assegurar que cada trabalhador receba aquilo que realmente lhe é devido.