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Ministro Moraes Restabelece Aumento do IOF, Excluindo “Risco Sacado”
A partir de 16 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno da eficácia do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No entanto, a medida foi ajustada, excluindo a incidência sobre as operações de “risco sacado”, modalidade utilizada no varejo para antecipação de recebíveis.
Essa decisão gera grande impacto econômico e político no Brasil, e é fundamental entender os detalhes dessa alteração para compreender as implicações para o consumidor, para o mercado financeiro e para a arrecadação federal.
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O Que Foi Restabelecido e O Que Foi Excluído
O decreto nº 12.499/2025, publicado em junho, visava aumentar a arrecadação federal ao elevar as alíquotas de IOF em várias operações financeiras. A decisão de Moraes restabeleceu os seguintes aumentos:
- Compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pago: aumento de 3,38% para 3,5%.
- Compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para o exterior: aumento de 1,1% para 3,5%.
- Empréstimos de curto prazo para empresas: alíquota diária de 0,0082%, com adicional de 0,38%.
- Aportes em planos de previdência privada VGBL: tributação de 5% para aportes superiores a R$ 300 mil anuais.
A grande exceção, e o ponto de maior controvérsia, é a exclusão das operações de “risco sacado” da aplicação do aumento do IOF. Essa modalidade, muito comum entre fornecedores de varejo, permite antecipar o recebimento de vendas a prazo, e a sua tributação havia gerado enorme preocupação entre empresas de menor porte, que utilizam essa prática para melhorar seu fluxo de caixa.
O Contexto Político e As Reações ao Restabelecimento do Aumento
A medida do governo federal de aumentar o IOF foi aprovada, mas gerou forte resistência no Congresso Nacional, que em junho de 2025 derrubou o decreto por meio de um decreto legislativo.
Em resposta, o governo federal ingressou com uma ção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, defendendo a legalidade da medida, principalmente para garantir o aumento da arrecadação em tempos de crise fiscal.
O ministro Moraes, ao analisar o caso, entendeu que a alteração das alíquotas poderia ser restabelecida, com exceção das operações de “risco sacado”, que, na visão do STF, não justificavam o aumento devido ao impacto potencial em micro e pequenas empresas.
A decisão de Moraes foi vista como uma vitória parcial para o governo, que conseguiu restabelecer a maior parte da arrecadação prevista, mas sem penalizar as empresas que mais dependem de crédito barato e de antecipação de recebíveis.
O debate político também gerou reações mistas, com alguns parlamentares e economistas defendendo a prerrogativa do Congresso de sustar os atos do Executivo, enquanto outros apoiaram a decisão do STF de garantir a legalidade do aumento, essencial para o equilíbrio fiscal do país.
Impactos Econômicos do Aumento do IOF
O aumento das alíquotas do IOF foi projetado para gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 8 bilhões para o ano de 2025. Este montante é visto como essencial para cobrir parte do déficit fiscal do governo, especialmente diante das dificuldades orçamentárias do Brasil.
Porém, especialistas alertam que o aumento do IOF pode ter efeitos negativos sobre o crédito, principalmente para as microempresas e pequenos empresários, que já enfrentam dificuldades com o alto custo do crédito no país.
A elevação do imposto pode encarecer operações de crédito para as empresas, impactando diretamente o capital de giro e a capacidade de investimento, o que pode desacelerar a recuperação econômica.
Além disso, o aumento do IOF sobre transações de crédito ao consumidor e a compra de moeda estrangeira pode aumentar os custos de viagem para os brasileiros e de remessas internacionais. Para quem costuma realizar compras no exterior ou enviar dinheiro para familiares em outros países, o impacto será diretamente sentido no bolso.
O Que Isso Significa Para o Mercado Financeiro e Para o Consumidor
Para o mercado financeiro, o aumento do IOF em algumas operações, como empréstimos de curto prazo e financiamentos, representa uma tentativa do governo de melhorar a arrecadação, mas também pode levar a um aumento nos custos de captação de recursos por parte das instituições financeiras.
Isso pode resultar em um aumento nas taxas de juros cobradas ao consumidor final.
Para o consumidor, o aumento do IOF afeta principalmente as transações internacionais, como compras em sites estrangeiros e viagens ao exterior, além de operações de crédito.
Já as empresas de menor porte, que utilizam o “risco sacado” para antecipar o recebimento de vendas, poderão respirar aliviadas com a exclusão dessa modalidade da tributação adicional, permitindo que o impacto sobre o custo do crédito seja minimizado.
Conclusão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes restabeleceu parte do aumento do IOF, com a exclusão das operações de “risco sacado”. Essa medida traz alívio para pequenos empresários e fornecedores, mas ainda assim representa um aumento significativo na tributação sobre o crédito e transações financeiras, o que pode afetar diretamente o custo do financiamento e o orçamento das famílias brasileiras.
A medida, embora bem recebida por alguns, continua sendo um tema polêmico no cenário político e econômico, com a expectativa de que os próximos meses tragam mais debates sobre a sustentabilidade dessa ação no longo prazo.
Para mais informações sobre os impactos dessa decisão e como ela pode afetar suas finanças, acesse o artigo completo em Empreenda na UEB ou acompanhe as atualizações oficiais no site do STF.
