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O Ministério do Empreendedorismo apresentou nesta quarta-feira (27), em Brasília, o programa MEI Conta com a Gente, iniciativa inédita que conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros credenciados.
O objetivo é oferecer apoio gratuito na abertura, gestão e regularização de negócios em todo o Brasil. O lançamento ocorreu no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios, com a presença do ministro Márcio França.
Como funciona o programa
O sistema foi desenvolvido para ser simples e intuitivo. O microempreendedor acessa a plataforma oficial gov.br/meicontacomagente, encontra contadores parceiros e pode receber orientação sem custos adicionais.
A proposta é facilitar o dia a dia dos MEIs em três frentes principais:
- Abertura de empresas: apoio no preenchimento de dados, escolha correta do CNAE e formalização junto ao portal oficial do governo.
- Regularização fiscal: suporte a quem possui pendências com a Receita Federal, emissão de guias (DAS-MEI) e orientação sobre pagamentos.
- Gestão empresarial: dicas de controle financeiro, organização contábil e prazos legais para evitar problemas futuros.
Quem pode participar e requisitos
O programa é voltado a microempreendedores individuais já ativos e também a pessoas que desejam abrir um MEI. Para se enquadrar como MEI e participar do programa, o interessado deve atender aos requisitos definidos pelo Governo Federal:
- Faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
- Exercer uma das atividades permitidas na lista oficial de CNAEs do MEI (veja a lista aqui);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo um empregado contratado;
- Estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido automaticamente na formalização pelo Portal do Empreendedor.
Não é exigida inscrição estadual (exceto quando a atividade envolver comércio ou indústria e houver necessidade específica do estado) e nem licenças adicionais no ato da formalização. As exigências variam de acordo com a atividade desenvolvida e são informadas diretamente no cadastro.
Para acessar o apoio do programa, basta entrar em gov.br/meicontacomagente, realizar o login com gov.br e escolher um contador parceiro disponível.
Parceiros na iniciativa
O projeto foi desenvolvido em parceria com duas entidades de peso:
- CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
- Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Contabilidade
Essas instituições apoiam a ação ao disponibilizar profissionais de contabilidade e reforçar a divulgação entre escritórios e microempreendedores em todo o Brasil.
Segundo o ministro Márcio França, a ação é estratégica: “Queremos reduzir barreiras e garantir que o MEI não esteja sozinho. Esse apoio gratuito pode ser decisivo para o crescimento dos pequenos negócios.”
Campanha nacional de comunicação
Para garantir alcance, o governo lançará uma campanha nacional em mídias digitais, rádios e outros canais, reforçando o slogan: “Você não está sozinho. Se é MEI, conta com a gente.”
A meta é atingir tanto novos empreendedores quanto quem já atua como MEI mas encontra dificuldades para manter a regularidade fiscal, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Impacto esperado para os MEIs
Atualmente, os MEIs representam a maior parte das empresas em atividade no Brasil. Muitos, no entanto, enfrentam desafios para se manter formalizados. O programa pretende reduzir a inadimplência, ampliar a formalização de trabalhadores autônomos e incentivar o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
Segundo a Fenacon, o benefício não é apenas para os empreendedores. Para os escritórios de contabilidade, participar do programa é uma oportunidade de estreitar relações com potenciais clientes e reforçar o papel estratégico da contabilidade no desenvolvimento empresarial.
Como participar
Para acessar o programa, basta entrar no portal oficial: gov.br/meicontacomagente. O cadastro é gratuito e, a partir dele, o MEI pode escolher um contador parceiro para auxiliar em abertura, regularização ou gestão do negócio.
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