Devolução de Descontos Ilegais no INSS Começa em 24 de Julho: Saiba Como Garantir Seu Ressarcimento

INSS Inicia Devolução de Descontos Ilegais em 24 de Julho: Como Garantir o Ressarcimento

A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.

Essa ação é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reparar os danos causados por descontos não autorizados por entidades associativas.

Como Funciona o Processo de Devolução

A devolução será realizada em parcela única, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até o depósito.

Os pagamentos ocorrerão diariamente, em lotes de 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quanto antes o beneficiário aderir, mais rápido receberá o ressarcimento.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis.
• Não ingressaram com ação judicial sobre o mesmo tema. Caso contrário, será necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
• Indivíduos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação automática dos descontos indevidos, sem necessidade de manifestação adicional.

Como Realizar a Adesão ao Acordo

A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita e sem necessidade de envio de documentos adicionais, por meio de duas opções:

1. Aplicativo Meu INSS:
   • Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
   • Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
   • Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
   • Clique em “Enviar”.
   • Baixe o aplicativo Meu INSS no gov.br para começar.
2. Presencialmente nas agências dos Correios:
   • Dirija-se a uma agência dos Correios com seu CPF e documento de identidade.
   • Solicite o atendimento para adesão ao acordo de ressarcimento.

Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.

Prazo para Adesão e Contestações

O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025. Durante esse período, os beneficiários podem:

• Contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, caso ainda não o tenham feito.
• Aceitar ou contestar documentos apresentados pelas entidades que responderam às contestações, por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

É importante ressaltar que o INSS não envia links nem realiza ligações oferecendo o ressarcimento. Utilize apenas os canais oficiais para garantir a segurança de suas informações.

Conclusão

A devolução dos descontos ilegais no INSS representa uma medida importante para corrigir injustiças cometidas contra aposentados e pensionistas.

Ao seguir os passos para adesão ao acordo, os beneficiários poderão receber os valores devidos de forma rápida e sem a necessidade de recorrer à Justiça. Fique atento aos prazos e utilize os canais oficiais para garantir seus direitos.

Descontos Ilegais no INSS: Como Identificar e Proteger Seus Direitos: Saiba mais sobre como identificar e proteger seus direitos contra descontos ilegais no INSS.