Assinatura do gov.br cresce 130%: veja como assinar documentos digitais

A assinatura do gov.br ganhou protagonismo nos últimos anos. Contudo, segundo dados oficiais da Agência Gov, o uso da ferramenta digital cresceu mais de 130% em 2024, saltando de 51,7 milhões de utilizações em 2023 para mais de 120 milhões em 2024.

Entretanto, esse avanço mostra a preferência dos brasileiros por soluções digitais rápidas e seguras para validar documentos.

O que é a assinatura do gov.br e por que ela cresceu tanto?

A assinatura do gov.br é um recurso gratuito disponibilizado pelo Governo Federal que permite autenticar documentos digitais com validade jurídica. Contudo, seu crescimento acelerado tem relação com a busca por praticidade, redução de burocracias e eliminação de custos cartoriais. Entre os motivos para o aumento expressivo estão:

• Integração com serviços públicos digitais;
• Praticidade para assinar contratos, requerimentos e declarações;
• Segurança com autenticação vinculada ao CPF do cidadão;
• Gratuidade, sem necessidade de pagar taxas cartoriais.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que só no primeiro semestre de 2025 já foram realizadas mais de 95 milhões de assinaturas digitais, um crescimento de 90% em relação ao mesmo período de 2024.

Assinatura gov.br substitui reconhecimento de firma?

Uma das principais dúvidas é se a assinatura gov.br substitui reconhecimento de firma em cartório. Certamente, a resposta depende do tipo de documento e da exigência legal:

• Sim, substitui: em contratos digitais, petições eletrônicas, requerimentos administrativos e processos que aceitam autenticação digital.
• Não substitui: em situações em que a lei exige reconhecimento físico em cartório, como autorizações de viagem de menores. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reforçou esse limite.

Assinatura digital gov.br tem validade jurídica?

Sim. A assinatura digital gov.br tem validade jurídica e está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Além disso, a validade também depende do nível da conta gov.br utilizada:

• Nível Simples: autenticação básica, recomendada para documentos de menor risco;
• Nível Prata: exige validação biométrica facial ou integração com bancos conveniados;
• Nível Ouro: mais seguro, requer certificado digital ou biometria presencial.

Como fazer assinatura eletrônica gov.br

O processo é prático e pode ser concluído em poucos minutos. Antes de mais nada, veja o passo a passo para como fazer assinatura eletrônica gov.br:

1. Acesse o site oficial de assinatura eletrônica gov.br;
2. Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br (preferencialmente nível prata ou ouro);
3. Clique em “Nova assinatura” e envie o arquivo PDF;
4. Escolha o tipo de assinatura (simples, prata ou ouro);
5. Finalize e baixe o documento assinado com código de verificação.

Cada documento assinado digitalmente recebe um hash único, que pode ser validado online, garantindo sua autenticidade.

Assinatura gov.br para documentos digitais no dia a dia

O uso da assinatura gov.br para documentos digitais já é aceito em diversas situações do cotidiano, como:

• Contratos de prestação de serviços;
• Requerimentos administrativos e acadêmicos;
• Procurações eletrônicas e petições judiciais;
• Declarações e certidões digitais;
• Acordos comerciais entre empresas.

Dados oficiais: crescimento da assinatura do gov.br

Os números reforçam a transformação digital no Brasil:

Principais vantagens da assinatura eletrônica gov.br

• Gratuita: não há custo para o cidadão;
• Prática: feita em minutos, de qualquer dispositivo;
• Segura: vinculada ao CPF e autenticada por múltiplos fatores;
• Amplamente aceita: reconhecida por órgãos públicos e privados;
• Sustentável: reduz papel e deslocamentos.

Conclusão — Assinatura do gov.br

O avanço de 130% em 2024 e de 90% apenas no primeiro semestre de 2025 mostra que a assinatura do gov.br se tornou essencial no processo de digitalização do Brasil. Decerto, ela já substitui o reconhecimento de firma em vários contextos, tem validade jurídica e vem sendo usada em milhões de documentos digitais.

Dessa forma, para quem busca praticidade, segurança e rapidez, é um recurso indispensável.

FAQ — Perguntas Frequentes

1. A assinatura do gov.br substitui o cartório?
Em muitos casos sim, mas existem situações legais em que o reconhecimento físico ainda é exigido.

2. Preciso de certificado digital para usar a assinatura gov.br?
Não. O certificado é opcional e utilizado apenas para aumentar o nível de segurança (nível ouro).

3. A assinatura digital gov.br tem validade jurídica?
Sim, respaldada pela MP 2.200-2/2001 e pela infraestrutura ICP-Brasil.

4. Quais documentos posso assinar?
Contratos, declarações, procurações, requerimentos, petições e documentos administrativos em PDF.

5. É seguro usar a assinatura gov.br?
Sim. A plataforma adota criptografia, autenticação multifator e vínculo direto com o CPF.